O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta segunda-feira (13) três décadas de existência. O marco do documento representa uma conquista para garantia dos direitos da criança e do adolescente em todo o país.

Em São José de Espinharas, a rede de garantira dos direitos da criança e do adolescente é formada por vários órgãos que atuam de forma interligada; Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS-Regional Polo Malta) e Secretaria de Assistência Social. 

Através da publicação de uma nota pública, a rede de proteção dos direitos da Criança e do Adolescente na cidade de São José de Espinharas lembrou o aniversário de 30 anos de criação do ECA e destacou a importância do estatudo para construção de uma sociedade justa.

Nota Pública:

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