A Prefeitura municipal de São José de Espinharas quer ouvir da população as suas principais reivindicações através do Orçamento Participativo do Município.

Devido o avanço da Pandemia causada pelo novo coronavírus no estado da Paraíba, este ano, a audiência pública e as sugestões para o Orçamento Participativo serão realizados de forma virtual, através de uma plataforma criada no site oficial da Prefeitura de São José de Espinharas.

Qualquer cidadão poderá acessar e responder um questionário para elaboração da LDO, LOA 2022 E PPA 2022-2025. Ao acessar o site oficial da prefeitura de São José de Espinharas, através do endereço http://saojosedeespinharas.pb.gov.br/ aparecerá uma aba para clicar e dar a sua contribuição no Orçamento Participativo

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo/2018

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_or%C3%A7ament%C3%A1ria_anual

O PPA (Plano Plurianual) é o resultado de um processo de construção coletiva entre órgãos do governo e representações da sociedade, previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Suas sugestões são muito importantes, pois através delas serão elaborados(as) o(a) LDO, LOA e o PPA. Através deste questionário, qualquer cidadão de nossa cidade poderá sugerir ações ao poder executivo que poderão ser incluídas no(a) LDO 2022, LOA 2022 e PPA 2022-2025.