O Município de São José de Espinharas publicou nesta terça-feira (27) o decreto nº 144/2020 que dispõe sobre a medida de ponto facultativo nas repartições públicas da administração. 

Veja o decreto: 

Art. 1º. Fica transferida de 28 para 30 de outubro de 2020 a comemoração do Dia do Servidor Público, facultando o
ponto nesta data.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não terá efeitos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e as Barreiras Sanitárias, os quais continuarão exercendo suas atividades normalmente, vez que se trata de serviço essencial.

Art. 2º. O expediente nas repartições públicas do Município funcionará normalmente no dia 28 de outubro de 2020.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dê-se ampla publicidade no âmbito do Município.

DECRETO Nº. 144 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
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