A Prefeitura Municipal de São José de Espinharas, em um trabalho envolvendo as secretarias de Administração e Controle Interno, em parceria com Câmara Municipal, concluiu recentemente a atualização do seu Banco de Leis, uma medida que visa modernizar e facilitar o acesso da população à legislação vigente do município. A iniciativa beneficia diretamente cidadãos, advogados, servidores públicos e demais interessados em acompanhar as normas locais com mais transparência e agilidade.

Com a atualização, leis municipais que estavam desorganizadas ou de difícil acesso foram digitalizadas, catalogadas e disponibilizadas em plataforma online. Agora, é possível consultar, de forma simples e rápida, leis ordinárias, complementares, decretos e outras normas que regem o funcionamento da administração pública e os direitos dos cidadãos.

De acordo com a gestão municipal, o trabalho de atualização envolveu a revisão de legislações antigas, a padronização dos documentos e a inserção de textos em linguagem acessível. A medida também reforça o compromisso com a transparência pública e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

“Com esse novo sistema, damos um passo importante para a democratização da informação. A população agora tem acesso direto às leis que impactam seu dia a dia”, destacou a Prefeita Thaise Gomes.

A consulta ao Banco de Leis pode ser feita por meio do site oficial da Prefeitura de São José de Espinharas, na aba específica de legislação, onde os arquivos estão organizados por data e assunto.

A expectativa é de que a atualização contribua não apenas para a organização institucional, mas também para o fortalecimento da cidadania, permitindo que os munícipes estejam mais informados sobre seus direitos e deveres.