Concurso público
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2026
06/04/2026 - Lei Nº 616 de 31 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA FINALIDADE DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUA DESTINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – PB, PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇOS OPERACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2026 - Lei Nº 617 de 31 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA FINALIDADE DE ÔNIBUS ESCOLAR PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUA DESTINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2026 - Lei Nº 612 de 04 de março de 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2026 - Lei Nº 613 de 04 de março de 2026
FIXA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2026 - Lei Nº 614 de 16 de março de 2026
ATUALIZA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2026 - Lei Nº 615, de 16 de março de 2026
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.