Prefeitura Municipal de São José de Espinharas

20/03/2023 - LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2023 - LEI COMPLEMENTAR N° 003/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

15/05/2023 - LEI COMPLEMENTAR N° 004/2023

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2023 - LEI MUNICIPAL N° 551/2023

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2023 - LEI MUNICIPAL N° 552/2023

FIXA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/07/2023 - LEI MUNICIPAL N° 553/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 554/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 555/2023

REGULAMENTA O PISO DOS ACS E ACE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 556/2023

PROGRAMA DE BUSCA ATIVA - DE VOLTA À ESCOLA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS FORA DA ESCOLA EM SITUAÇÃO DE INFREQUÊNCIA, INACESSO OU EVASÃO ESCOLA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 557/2023

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS) QUE NO MOMENTO ESTÃO INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 558/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 559/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2023 - LEI MUNICIPAL N° 560/2023

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2023 - LEI MUNICIPAL N° 561/2023

INCORPORA LOTE RURAL, EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2023 - LEI MUNICIPAL N° 562/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/11/2023 - LEI MUNICIPAL N° 563/2023

ALTERA A LEI Nº. 409 DE 15 DE JULHO DE 2013, DISPONDO SOBRE O TEMPO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2023 - LEI MUNICIPAL N° 564/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2023 - LEI MUNICIPAL N° 565/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE COM O NOME DE “PREFEITO ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2023 - LEI MUNICIPAL N° 566/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/2023 - LEI MUNICIPAL N° 567/2023