Jornal Oficial
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28/03/2025 - Lei Municipal Nº 594/2025
FIXA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2025 - Lei Municipal Nº 595/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2025 - Lei Municipal Nº 596/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N. 503 DE 31 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPIHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2025 - Lei Municipal Nº 597/2025
ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2025 - Lei Municipal Nº 598/2025
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2025 - Lei Municipal Nº 599/2025
DENOMINA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.