PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 2022
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14/12/2022 - Lei Municipal nº 547/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/2022 - Lei Municipal nº 546/2022
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II, DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/12/2022 - Lei Municipal nº 545/2022
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/12/2022 - Lei Municipal nº 544/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/09/2022 - Lei Complementar nº 001/2022
REGULAMENTA E CONCEDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS ELETRICISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/09/2022 - Lei Municipal nº 543/2022
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/09/2022 - Lei Municipal nº 542/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS PARA ATENDER A DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº. 527/2021, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/07/2022 - Lei Municipal nº 541/2022
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/07/2022 - Lei Municipal nº 540/2022
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 452/2016, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/07/2022 - Lei Municipal nº 539/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/06/2022 - Lei Municipal nº 538/2022
REAJUSTA O SALÁRIO DOS ENFERMEIROS DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/02/2023 - Lei Municipal nº 537/2023
DENOMINA PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NA RUA GERONCIO EUGÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/04/2022 - Lei Municipal nº 536/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/04/2022 - Lei Municipal nº 535/2022
CRIA O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PGEM) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/03/2022 - Lei Municipal nº 534/2022
FIXA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/03/2022 - Lei Municipal nº 533/2022
DISCIPLINA O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/03/2022 - Lei Municipal nº 532/2022
ATUALIZA O SALÁRIO-MÍNIMO E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/02/2022 - Lei Municipal nº 531/2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA REDE BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
