| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024 5a0370c324188364beccbae0059ae2b5 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 29 de Janeiro de 2024 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 29/01/2024 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 72.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplência bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa especificamente no Tribunal do Estado da Paraíba no Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região com todas as medidas judiciais cabíveis conforme |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2024 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplência bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa especificamente no Tribunal do Estado da Paraíba no Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região com todas as medidas judiciais cabíveis conforme o caso. Além de prestar consultoria jurídica nas demandas administrativas da edilidade municipal. | 29/01/2024 | 29/01/2024 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
