| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023 3d4e22188e7cd664595b312112e908cb |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2023 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 19/01/2023 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 72.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00002/2023 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplências bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa especificamente no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região com todas as medidas judiciais cabíve |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00002/2023 | Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) | Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplências bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa especificamente no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região com todas as medidas judiciais cabíveis conforme o caso Além de prestar consultoria jurídica nas demandas administrativas da edilidade municipal | 19/01/2023 | 19/01/2023 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
