| MODALIDADE/Nº: |
Inexigibilidade 00004/2022 f336cd5e0aa5a2bd963597fe4f573a75 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: |
Quinta-Feira, 10 de Março de 2022 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: |
10/03/2022 |
| VALOR ESTIMADO (R$): |
60.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: |
00004/2022 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: |
Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: |
Contratação de escritório de advocacia visando a
defesa do Município nas ações que versam sobre a
responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de
convênios públicos através da competente ação para suspensão
de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na
cidade de João Pessoa, especificamente no Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de
Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com
todas as medidas jud |
| Contratação de escritório de advocacia visando a
defesa do Município nas ações que versam sobre a
responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de
convênios públicos através da competente ação para suspensão
de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na
cidade de João Pessoa, especificamente no Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de
Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com
todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso. Além de
prestar consultoria jurídica nas demandas administrativas da
edilidade municipal. |
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| SITUAÇÃO: | Finalizada |
| Participantes / Vencedores: |
| VALOR DA PROPOSTA |
EMPRESA |
SITUAÇÃO |
| R$ 60.000,00 |
RODRIGO MAIA ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 13.033.051/0001-61
Data da Assinatura: 11/03/2022
Data da Publicação: 14/03/2022
Número do Contrato: 000204012022
Vigência: 31/01/2023
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Vencedora |
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