| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00004/2022 f336cd5e0aa5a2bd963597fe4f573a75 | |||||||||
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 10 de Março de 2022 | |||||||||
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 10/03/2022 | |||||||||
| VALOR ESTIMADO (R$): | 60.000,00 | |||||||||
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00004/2022 | |||||||||
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com todas as medidas jud | |||||||||
defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso. Além de prestar consultoria jurídica nas demandas administrativas da edilidade municipal. |
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| SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
| Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00004/2022 | Inexigibilidade | Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso. Além de prestar consultoria jurídica nas demandas administrativas da edilidade municipal. | 10/03/2022 | 10/03/2022 | RODRIGO MAIA ADVOCACIA | 13.033.051/0001-61 | R$ 60.000,00 | Edital |
