Concurso público
PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 2007
14/04/2025 - Lei Municipal Nº 301/2007
ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/04/2025 - Lei Municipal Nº 302/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2025 - Lei Municipal Nº 303/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MINIMO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2025 - Lei Municipal Nº 307/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE S. J. ESPINHARAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.