Publicações
05/05/2025 - Lei Municipal N° 101/1990
ELEVA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 100/1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 102/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 103/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 104/1990
ELEVA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 105/1990
CRIA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 106/1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 107/1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 108/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉTIDOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 110/1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 111/1990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 112/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 113/1990
DISPÕE SOBRE VENDA E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DESTE MUNICÍPIO
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 96/1990
ELEVA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 97/1990
ELEVA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 98/1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 99/1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municpal Nº 109/1990
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS