Publicações
PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS »
2008
10/12/2025 - Lei Complementar Nº 309/2008
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIA CARGO DE PROVIMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, COMO PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2025 - Lei Complementar Nº 310/2008
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/04/2025 - Lei Municipal Nº 312/2008
AUTUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO DOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/04/2025 - Lei Municipal Nº 313/2008
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/04/2025 - Lei Municipal Nº 314/2008
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A PAGAR NO MÍNIMO O SALARIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/04/2025 - Lei Municipal Nº 315/2008
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2025 - Lei Municipal Nº 313B/2008
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO A POPULARES EM PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/04/2025 - Lei Municipal Nº 308/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
11/04/2025 - Lei Municipal Nº 317/2008
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012, FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2025 - Lei Municipal Nº 318/2008
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2025 - Lei Municipal Nº 319/2008
DIPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS DEMONSTRATIVOS I, II, III E VI DA LSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
11/04/2025 - Lei Municipal Nº 320/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/04/2025 - Lei Municpal Nº 321/2008
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS-PB
11/04/2025 - Lei Complementar Nº 311/2008
CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS DE CARGOS, DEFINE OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS