Publicações
25/03/2025 - Lei Municipal Nº 439/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS A REALIZAR CESSÃO DE CRÉDITO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2025 - Lei Municipal Nº 440/2016
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E OUTROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2025 - Lei Municipal Nº 441/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES EFETIVOS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS - PB, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 12.994/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2025 - Lei Municipal Nº 442/2016
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 428/2015, QUE DISCIPLINOU EM 2014 O REAJUSTE DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2025 - Lei Municipal Nº 443/2016
CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA GABRIELA WANDERLEY DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2025 - Lei municipal Nº 444/2016
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXILIO PARA MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA COM ATUAÇÃO NO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2025 - Lei Municipal Nº 446/2016
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2025 - Lei Municipal Nº 451/2016
TERMO DE CESSÃO 2016 DE USO BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB.
25/03/2025 - Lei Municipal Nº 452/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.