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PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 2024
25/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 590/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER E A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 591/2024
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 592/2024
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II, DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 593/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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