Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2026 6dd49a22a3e11b51a382bc8a7bb56877 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 23/02/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 96.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00004/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica, abrangendo a comarca junto ao Município e na elaboração de pareceres, acompanhamento técnico dos procedimentos legislativos e normativos da administração, quais sejam, projetos de lei, leis, decretos, portarias e demais interesses do município de São José de Espinharas/PB. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00004/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica, abrangendo a comarca junto ao Município e na elaboração de pareceres, acompanhamento técnico dos procedimentos legislativos e normativos da administração, quais sejam, projetos de lei, leis, decretos, portarias e demais interesses do município de São José de Espinharas/PB. | 23/02/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |