Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025 d461ba496c66040ec54ac225fef7ccff |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 11/02/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 72.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00002/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplências bem como nas demandas que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5 Região com todas as medidas judiciais cabíveis conforme o caso, para o município de São José de Espinharas/PB. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00002/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplências bem como nas demandas que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5 Região com todas as medidas judiciais cabíveis conforme o caso, para o município de São José de Espinharas/PB. | 11/02/2025 | 11/02/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |