| MODALIDADE/Nº: |
Inexigibilidade 00001/2021 a223949b839f3b67304f0991f658e52e |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: |
Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2021 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: |
12/01/2021 |
| VALOR ESTIMADO (R$): |
54.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: |
00001/2021 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: |
Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: |
Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com todas as medidas judiciais c |
| Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso. Além de prestar consultoria jurídica nas demandas administrativas da edilidade municipal. |
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| SITUAÇÃO: | Finalizada |
| Participantes / Vencedores: |
| VALOR DA PROPOSTA |
EMPRESA |
SITUAÇÃO |
| R$ 54.000,00 |
RODRIGO MAIA ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 13.033.051/0001-61
Data da Assinatura: 13/01/2021
Data da Publicação: 15/01/2021
Número do Contrato: 000301012021
Vigência: 13/01/2022
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Vencedora |
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