Legislação

DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAR AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE EFEITOS DA PORTARIA Nº 050/2023, DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA O SETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL E AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O DESEMPENHO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS EM REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, FORMAÇÃO, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS.

DESIGNA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADOR OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, SEM ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.