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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
29/06/2026 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SAÚDE
29/06/2026 - LEI Nº 605 DE 29 DE JULHO DE 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - LEI VIGENTE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE
ESPINHARAS, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DA ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E FORMULAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, COM ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO N° 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N° 336/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
ESPINHARAS, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DA ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E FORMULAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, COM ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO N° 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N° 336/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
29/06/2026 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nomes dos atuais conselheiros e das respectivas entidades ou segmentos que representam.