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Julho

31/07/2025 - 31 de julho de 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/07/2025 - 30 de julho de 2025

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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DA ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E FORMULAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, COM ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO N° 453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N° 336/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.