PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 2017
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12/12/2017 - LEI Nº 468/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TUTOR, o CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O DIREITO À
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. -
12/12/2017 - LEI Nº 467/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE ESPINHARAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/12/2017 - LEI Nº 466/2017
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE — NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
12/12/2017 - LEI Nº 465/2017
DENOMINA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO SÍTIO SERRA DO - TRONCO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE ESPINHARAS/PB, COM O NOME DO AGROPECUARISTA “ANTONIO BOANERGES DE SOUSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/12/2017 - LEI Nº 464/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE ESPINHARAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/12/2017 - LEI Nº 463/2017
DISPÕE SOBRE Õ PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO - JOSÉ DE ESPINHARAS, PARA O PERÍODO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/12/2017 - LEI Nº 462/2017
“DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS DO §4º DO ART. 100 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. -
12/12/2017 - LEI Nº 461/2017
ESTABELECE NORMAS DE PERMISSÃO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB, PELA RÁDIO
COMUNITÁRIA SERRA BONITA FM E/OU POR OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/12/2017 - LEI Nº 460/2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2017 PARA FINS E DÁ — OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/12/2017 - LEI Nº 459/2017
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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12/12/2017 - LEI Nº 458/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO — ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/12/2017 - LEI Nº 456/2017
DENOMINA RUA PROJETADA, LOCALIZADA AO LADO OESTE DA CRECHE AMARÍLIS WANDERLEY, — PARALELO A RUA DARCÍLIO WANDERLEY DA NÓBREGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/12/2017 - LEI Nº 455/2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA REDE BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/12/2017 - LEI Nº 454/2017
ATUALIZA O SALÁRIO MINIMO E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/12/2017 - LEI Nº 453/2017
FIXA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
