Jornal Oficial
PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 1981
12/05/2025 - Lei Municipal Nº 37/1981
CONCEDE MAJORAMENTO DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/05/2025 - Lei Municipal Nº 39/1981
EM QUE DENOMINA NOMES A VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/05/2025 - Lei Municipal Nº 40/1981
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/05/2025 - Lei Municipal Nº 41/1981
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
12/05/2025 - Lei Municipal Nº 44/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS