Jornal Oficial
PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 1991
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 116/1991
ALTERA A RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 117/1991
ELEVA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2025 - Lei Municipal Nº 118/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO DE FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/04/2025 - Lei Municipal Nº 119/1991
DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE