PUBLICAÇÕES E ETC » LEIS MUNICIPAIS » 2023
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18/12/2023 - LEI MUNICIPAL N° 568/2023
ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/05/2023 - LEI COMPLEMENTAR N° 004/2023
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/05/2023 - LEI COMPLEMENTAR N° 003/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -
20/03/2023 - LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/12/2023 - LEI MUNICIPAL N° 567/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/12/2023 - LEI MUNICIPAL N° 566/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/12/2023 - LEI MUNICIPAL N° 565/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE COM O NOME DE “PREFEITO ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/12/2023 - LEI MUNICIPAL N° 564/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/11/2023 - LEI MUNICIPAL N° 563/2023
ALTERA A LEI Nº. 409 DE 15 DE JULHO DE 2013, DISPONDO SOBRE O TEMPO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/11/2023 - LEI MUNICIPAL N° 562/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
30/10/2023 - LEI MUNICIPAL N° 561/2023
INCORPORA LOTE RURAL, EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/10/2023 - LEI MUNICIPAL N° 560/2023
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 559/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 558/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 557/2023
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS) QUE NO MOMENTO ESTÃO INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 556/2023
PROGRAMA DE BUSCA ATIVA - DE VOLTA À ESCOLA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS FORA DA ESCOLA EM SITUAÇÃO DE INFREQUÊNCIA, INACESSO OU EVASÃO ESCOLA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 555/2023
REGULAMENTA O PISO DOS ACS E ACE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 554/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/07/2023 - LEI MUNICIPAL N° 553/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/06/2023 - LEI MUNICIPAL N° 552/2023
FIXA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/05/2023 - LEI MUNICIPAL N° 551/2023
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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