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26/03/2020 - LEI MUNICIPAL N° 504/2020
ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/01/2020 - Lei Municipal nº. 503/2020
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESTABELECE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/12/2020 - Lei Municipal nº. 515/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/12/2020 - Lei Municipal nº. 514/2020
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
04/12/2020 - Lei Municipal nº. 513/2020
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 497/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020, ATÉ O LIMITE DE 20% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/10/2020 - Lei Municipal nº. 512/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/07/2020 - Lei Municipal nº. 511/2020
ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/07/2020 - Lei Municipal nº. 510/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
23/06/2020 - Lei Municipal nº. 509/2020
SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). -
23/06/2020 - Lei Municipal nº. 508/2020
ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUÍZ GOMES DE SOUSA COSTA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAJAZEIRAS NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/06/2020 - Lei Municipal nº. 507/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
26/03/2020 - Lei Municipal nº. 506/2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO -
26/03/2020 - Lei Municipal nº. 505/2020
FIXA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO
